O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), Fábio Nogueira, criticou duramente o alto número de contratações temporárias nos municípios paraibanos, classificando a prática como um “escárnio”. Em entrevista ao programa Hora H, da Rede Mais e POP FM 89.3, nesta quarta-feira (3), Nogueira afirmou que o órgão poderá reprovar as contas das prefeituras que não se adequarem aos limites legais.
Segundo auditoria do TCE-PB, 180 municípios do estado estão acima do percentual máximo de 30% de servidores contratados por excepcional interesse público em relação ao número de servidores efetivos, conforme prevê a regulamentação estadual. “A própria terminologia acaba qualquer discussão: a contratação tem que ser específica para um fato concreto, para uma determinada ação e por um determinado tempo. O que tem acontecido na Paraíba é um escárnio. Há casos em que o número de contratados supera consideravelmente o número de efetivos”, declarou o presidente.
Para enfrentar a situação, o TCE-PB convocou prefeitos e o Governo do Estado para a assinatura de um pacto de gestão, com o objetivo de reduzir o número de temporários. “O Tribunal vem recomendando aos gestores que façam as alterações necessárias. Chegou a hora de dar um basta nessa situação”, destacou.
Dos 180 municípios notificados, 136 apresentaram plano de redução, a maioria com previsão de concursos públicos, enquanto 42 não enviaram a documentação exigida, 33 não responderam e nove alegaram já estar em conformidade ou solicitaram prorrogação de prazo. Entre os que apresentaram planos, 110 pediram prazo adicional para adequação, alguns até 2030.
Nogueira também reforçou que a falta de cumprimento das determinações pode resultar em reprovação de contas. “Aqueles municípios que não se adequarem poderão ter suas contas rejeitadas se houver constatação de abuso no número de servidores contratados, com repercussão inclusive no aspecto eleitoral. Estamos em contato com o Ministério Público para que também participe desse pacto”, concluiu.