Escolas e universidades na PB estão proibidas de cobrar multa ou juros em rescisão
As instituições de ensino privadas da Paraíba estão proibidas de cobrarem multas e juros aos pais e responsáveis de alunos, além de estudantes universitários que requeiram a rescisão contratual em face da não realização de aulas presenciais por decorrência da pandemia do novo coronavírus. A lei 11.706/2020, de autoria do deputado estadual Wilson Filho (PTB), […]
Cobrança de empréstimos consignados a servidores é suspensa por 120 dias
O governador João Azevêdo sancionou a Lei 11.699, de autoria dos deputados estaduais Wallber Virgolino e Wilson Filho, que suspende a cobrança dos empréstimos consignados, contraídos pelos servidores públicos estaduais, durante o período de 120 dias. O Ato foi publicado na edição desta quinta-feira (4) do Diário Oficial do Estado (DOE). Com isto, ficam suspensas […]
Lei proíbe corte de água, energia e despejo durante calamidade pública, na PB
O governador João Azevedo sancionou a Lei 11.676/2020, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, com apenso do deputado Wilson Filho, que determina a proibição da interrupção de serviços essenciais por atraso no pagamento durante a validade do decreto de Calamidade Pública no Estado, em decorrência da pandemia do novo […]
ALPB aprova uso do Fundo de Combate à Pobreza durante pandemia
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, em sessão remota nesta quarta-feira (15), o projeto de lei 1.581/2020, de autoria do deputado estadual Wilson Filho (PTB), que autoriza o uso do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza no Estado da Paraíba (Funcep-PB) para combater epidemias no Estado. O PL altera o artigo 1º da […]
Estado sanciona Lei que multa quem divulgar ‘fake news’ sobre o coronavírus
O governador João Azevêdo sancionou, nesta quinta-feira (26), Lei que estabelece multa para quem divulgar fake news em meios de comunicação sobre o coronavírus e demais epidemias, endemias e pandemias no estado da Paraíba. A Lei, de autoria do deputado Wilson Filho, foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado e já está em […]