Banco deve pagar indenização por descontos indevidos
O Banco Bradesco Financiamentos S/A terá que pagar a quantia de R$ 5.500,00, a título de danos morais, por realizar descontos não autorizados em conta corrente. Deverá também devolver todos os valores pagos pela parte promovente em dobro, pelos últimos cinco anos anteriores à propositura da demanda. A decisão é da Terceira Câmara Cível do […]
Buba nega acusações por desvio de recursos; defesa vai recorrer da condenação
O deputado estadual Buba Germano (PSB) negou as acusações do Ministério Público da Paraíba (MPPB) de que teria desviado dinheiro público quando ocupou o cargo de prefeito da cidade de Picuí, em 2005. O advogado do parlamentar, Aécio Farias, informou ao Jornal da Paraíba que vai recorrer da decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba […]
Calvário: Justiça determina desbloqueio de salários de deputadas e prefeita
O desembargador Ricardo Vital de Almeida, relator da Operação Calvário no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), determinou o imediato desbloqueio dos valores referentes aos salários recebidos pelas deputadas Maria Aparecida Ramos de Meneses e Estelizabel Bezerra de Souza, pela prefeita do Município de Conde, Márcia de Figueiredo Lucena Lira, por Maurício Rocha Neves e […]
Suspensa decisão que determinou redução de mensalidades escolares durante pandemia
O desembargador Leandro dos Santos suspendeu a decisão do Juízo da 9ª Vara Cível da Capital, que determinou a revisão do contrato celebrado entre um estudante e o Centro Universitário de João Pessoa (Unipê), com a redução de 25% do valor das mensalidades, a partir de 1º de abril até a data do retorno normal […]
TJ decreta luto oficial pelo falecimento da desembargadora Maria das Neves
O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, decretou luto, no âmbito do Poder Judiciário estadual, por três dias, em virtude do falecimento da desembargadora Maria das Neves do Egito, carinhosamente conhecida por ‘Nevita’. A magistrada de 73 anos morreu, nesta quarta-feira (22), em decorrência de complicações renais […]
Justiça recebe denúncia envolvendo ex-governador Ricardo Coutinho
A juíza Michelini de Oliveira Dantas Jatobá, da Vara de Entorpecentes da Capital, recebeu denúncia do Ministério Público estadual contra o ex-governador Ricardo Vieira Coutinho, acusado de solicitar ou receber vantagem indevida ou promessa de vantagem enquanto chefe do executivo estadual. A magistrada está atuando no processo na qualidade de substituta imediata do juízo da 5ª […]
Justiça determina que Câmara de Bayeux realize eleição indireta para prefeito
O juiz Francisco Antunes Batista deferiu pedido de liminar para determinar que o presidente da Câmara Municipal de Bayeux, Inaldo Andrade, realize eleição para os cargos de prefeito e vice-prefeito, no prazo de 30 dias, contados a partir da data da renúncia do prefeito Berg Lima, ocorrida no último dia 14 de julho. A decisão […]
ALPB vai recorrer para manter suspensão do pagamento de consignados dos servidores
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), através da Procuradoria da Casa, vai informar ao Juiz Gustavo Urquiza, responsável pela decisão que permitiu ao Banco Bradesco realizar a cobrança de empréstimos consignados de servidores estaduais durante a pandemia, que existe no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) uma decisão anterior que suspendeu a discussão […]
Suspensa decisão que proíbe banco de cobrar empréstimos consignados de servidores da PB
O juiz Gustavo Leite Urquiza deferiu pedido de liminar para suspender a decisão do Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, que, em uma ação ajuizada pela Associação de Defesa das Prerrogativas dos Delegados de Polícia do Estado da Paraíba (ADEPDEL), proibiu o Banco Bradesco de realizar a cobrança dos empréstimos […]
Prefeito afastado é denunciado por falsidade ideológica, na Paraíba
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ofereceu denúncia contra o prefeito afastado de Patos, Dinaldo Medeiros Wanderley Filho, por falsidade ideológica, crime previsto no artigo 299 do Código Penal, por ter inserido declaração falsa em documento público. O processo tem como relator o desembargador João Benedito da Silva. MP apura conduta de deputado que teria […]