TJPB suspende dispositivos da Lei de contratações temporárias
Os contratos celebrados até a data da decisão serão preservados, mas não poderão ser prorrogados.
João Azevêdo nomeia Anna Carla Lopes para vaga de desembargadora
Candidata foi a mais votada nas eleições da OAB e TJPB.
OAB-PB divulga resultado da lista sêxtupla do Quinto Constitucional
Lista será encaminhada ao TJPB, que escolherá três dos nomes apresentados.
Prefeito paraibano é condenado por agressão à ex-namorada
Caso aconteceu em dezembro de 2018, em João Pessoa.
TJ autoriza Mataraca cobrar taxa a empresas de energia eólica
Município poderá cobrar por localização e funcionamento dos aerogeradores.
MPPB aguarda liminar para reabertura das escolas públicas
Foi realizada, nesta terça-feira (13), a audiência de conciliação para tratar da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 0809864-06.2021.8.15.0000), ajuizada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) para garantir a isonomia entre alunos das redes pública e privada de ensino, com a reabertura segura das escolas municipais e estaduais. A audiência teve como objetivo um acordo entre […]
Militar da Reserva não tem direito à bolsa desempenho
“Não é cabível o pagamento da bolsa desempenho aos integrantes da Guarda Militar da Reserva, visto que estes devem receber somente os benefícios de caráter pecuniário previstos na Lei Estadual nº 9.353/2011”. Com este entendimento a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento à Apelação Cível nº 0828627-23.2019.8.15.0001, oriunda da 3ª […]
MPPB ajuíza ação para reabrir escolas e igualdade de acesso à rede pública e privada
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 0809864-06.2021.8.15.0000), com pedido de medida cautelar, para que o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) declare a inconstitucionalidade do artigo 8º do Decreto Estadual nº 41.396, de 2 de julho de 2021, que proíbe as aulas presenciais nas escolas das redes públicas […]
TJPB recebe denúncia contra dono do Bar do Cuscuz
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, decidiu, por unanimidade, na sessão desta terça-feira (6), realizada por Videoconferência, dar provimento ao recebimento da denúncia formulada pelo Ministério Público estadual em face de Jocélio Costa Barbosa, quanto à suposta prática do delito tipificado no artigo 268, do Código Penal. A decisão foi em harmonia […]
ALPB aprova LDO 2022 com aumento de 4,28%
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta quarta-feira (17), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro do Estado em 2022 encaminhada pelo Poder Executivo. De acordo com o projeto 2.730/2021, a projeção financeira para o próximo ano é de R$ 12,916 bilhões, cerca de 4,28% maior do que no de 2021. […]