Rio Tinto ganha 1º Cejusc Indígena do Nordeste e 2º do Brasil
“É uma ação de grande importância para todos que fazem o Poder Judiciário”, disse presidente do TJP.
TJPB vai instalar primeiro Cejusc Indígena do Nordeste, em Rio Tinto
Solenidade inaugural acontece na segunda-feira (6) no Fórum da Comarca.
MPPB aguarda liminar para reabertura das escolas públicas
Foi realizada, nesta terça-feira (13), a audiência de conciliação para tratar da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 0809864-06.2021.8.15.0000), ajuizada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) para garantir a isonomia entre alunos das redes pública e privada de ensino, com a reabertura segura das escolas municipais e estaduais. A audiência teve como objetivo um acordo entre […]
Militar da Reserva não tem direito à bolsa desempenho
“Não é cabível o pagamento da bolsa desempenho aos integrantes da Guarda Militar da Reserva, visto que estes devem receber somente os benefícios de caráter pecuniário previstos na Lei Estadual nº 9.353/2011”. Com este entendimento a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento à Apelação Cível nº 0828627-23.2019.8.15.0001, oriunda da 3ª […]
MPPB ajuíza ação para reabrir escolas e igualdade de acesso à rede pública e privada
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 0809864-06.2021.8.15.0000), com pedido de medida cautelar, para que o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) declare a inconstitucionalidade do artigo 8º do Decreto Estadual nº 41.396, de 2 de julho de 2021, que proíbe as aulas presenciais nas escolas das redes públicas […]
TJPB recebe denúncia contra dono do Bar do Cuscuz
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, decidiu, por unanimidade, na sessão desta terça-feira (6), realizada por Videoconferência, dar provimento ao recebimento da denúncia formulada pelo Ministério Público estadual em face de Jocélio Costa Barbosa, quanto à suposta prática do delito tipificado no artigo 268, do Código Penal. A decisão foi em harmonia […]
Servidora de Capim que teve nome negativado será indenizada
O município de Capim deverá pagar a uma servidora, que teve seu nome inscrito no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), a quantia de R$ 4 mil, a título de danos morais. A decisão é da Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba ao manter sentença oriunda da 1ª Vara da Comarca […]
ALPB aprova LDO 2022 com aumento de 4,28%
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta quarta-feira (17), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro do Estado em 2022 encaminhada pelo Poder Executivo. De acordo com o projeto 2.730/2021, a projeção financeira para o próximo ano é de R$ 12,916 bilhões, cerca de 4,28% maior do que no de 2021. […]
Banco deve pagar indenização por descontos indevidos
O Banco Bradesco Financiamentos S/A terá que pagar a quantia de R$ 5.500,00, a título de danos morais, por realizar descontos não autorizados em conta corrente. Deverá também devolver todos os valores pagos pela parte promovente em dobro, pelos últimos cinco anos anteriores à propositura da demanda. A decisão é da Terceira Câmara Cível do […]
TJ divulga íntegra da decisão que prendeu Coriolano Coutinho
Da decisão cabe recurso.