TCU determina ressarcimento do auxílio pago a 73.242 militares
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou o ressarcimento aos cofres públicos do auxílio emergencial de R$ 600 pago irregularmente pelo Ministério da Cidadania a militares integrantes da folha de pagamento do Ministério da Defesa. Segundo a Agência Estado, liminar concedida nesta quarta-feira (13) pelo ministro Bruno Dantas do TCU determinou que, caso os […]
TCU suspende ampliação do BPC
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas acatou nessa sexta-feira (13) à noite um pedido de medida cautelar do Ministério da Economia e suspendeu a ampliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC), aprovado pelo Congresso nesta semana. O plenário do órgão deverá ratificar a decisão nas próximas sessões. No despacho, Dantas […]
CGU e TCU podem acessar dados sigilosos do Ministério da Economia
O governo federal publicou decreto permitindo que a Controladoria-Geral da União e o Tribunal de Contas da União acessem dados de órgãos do Ministério da Economia, inclusive da Receita Federal, com sigilo fiscal. O decreto regulamentando o compartilhamento de informações foi publicado em edição-extra do Diário Oficial da União desta quinta-feira (23). Conforme o texto, […]