Aprovado projeto que atualiza e regulamenta Fundeb
O texto propõe adiar de 2021 para 2023 a definição dos chamados “fatores de ponderação”.
ALPB aprova PL que regulamenta produtividade na Saúde
Pagamento é atualmente aplicado para produtividade e plantão extra.
Publicado decreto que regulamenta proteção de dados pessoais na PB
Decreto dispõe sobre as atribuições, diretrizes, ações e procedimentos para adequação.
Sancionada lei que regulamenta o novo Fundeb
Sem vetos, Bolsonaro sanciona lei.
Aprovado texto-base do projeto que regulamenta o Fundeb
Novo Fundeb foi incluído na Constituição e entra em vigor no próximo mês, mas há regras pendentes.
Publicado decreto que regulamenta Lei Aldir Blanc na PB
O Decreto 40.595, que regulamenta a aplicação da Lei Aldir Blanc na Paraíba, foi assinado pelo governador João Azevêdo e publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (30). O decreto estabelece o ambiente jurídico para a execução da Lei 10.017, sancionada em 29 de junho passado, que criou a ajuda emergencial ao setor cultural […]
Projeto que regulamenta Fundeb pode ser votado na próxima semana
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje (7) que vai levar à votação no plenário, na próxima semana, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15, que institui o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) permanente. Criado em 2006, o Fundeb é temporário, e será extinto em dezembro caso não […]
Ministério regulamenta lei criada para enfrentar coronavírus
O Ministério da Saúde publicou portaria regulamentando a Lei 13.979/2020, que prevê medidas para enfrentar o surto de coronavírus. Segundo o jornalista Tadeu Rover, a norma, o isolamento de pessoas durante investigação clínica poderá ser determinado por médico ou agente de vigilância epidemiológica por um período de 14 dias, prorrogáveis por mais 14 em caso […]
Congresso já pode votar projeto que regulamenta orçamento impositivo
Está pronto para ser votado no Plenário do Congresso Nacional o projeto que trata da regulamentação do orçamento impositivo (PLN 4/2020). A matéria foi aprovada na quarta-feira (11) na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Publicação da Agência Senado informa que, a proposta, enviada ao Parlamento pelo Executivo, inclui parágrafo único no artigo 66 da Lei […]
Bolsonaro anuncia PL que regulamenta exploração de terras indígenas
O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quarta-feira (5) que apresentará um projeto de lei (PL) para regulamentar a exploração de atividades econômicas em terras indígenas, incluindo mineração, garimpo, extração de petróleo e gás, geração de energia elétrica e agropecuária. O texto será enviado ao Congresso Nacional, a quem caberá deliberar e votar as mudanças. De […]