Critérios de distribuição do Fundo Especial de Financiamento de Campanha
O financiamento de campanhas eleitorais no Brasil passou a depender de recursos públicos e de doações de pessoas físicas a partir de 2015, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais as doações eleitorais feitas por pessoas jurídicas. Diante da decisão da Corte Constitucional, o Congresso Nacional criou, durante a Minirreforma Eleitoral de 2015, o […]
36 cidades da PB podem ficar sem recursos na saúde
Pelo menos, 36 cidades da Paraíba podem ficar sem receber recursos da área da saúde por parte do Governo Federal por falta de encaminhamento de informações e prestações de contas ao Ministério da Saúde. Os recursos são referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A legislação federal prevê uma obrigação para os municípios de […]
Governo Totó Ribeiro já devolveu R$ 700 mil que deixaram de ser aplicados pela gestão anterior
A Prefeitura Municipal de Curral de Cima já devolveu, com recursos próprios, parte do dinheiro do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) que deixou de ser aplicado pela gestão anterior entre os anos de 2015 e 2016. Até agora já foram devolvidos R$ 700 mil, que deixaram de ser investidos na melhoria […]
FUNDEB: Municípios recebem dois repasses de complementação
Os Municípios e Estados, beneficiados com a complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), recebem, ao longo deste mês, dois repasses referentes a esta complementação. Essas transferências que, somadas, chegam ao montante de R$ 4,5 bilhões. A entidade destaca que o primeiro […]