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PL garante política de combate à Covid-19 nos territórios indígenas e quilombolas

Os deputados estaduais aprovaram, por unanimidade, o projeto de Lei 1.689/2020, de autoria da deputada Camila Toscano (PSDB), que cria a Política Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos territórios indígenas e quilombolas. A propositura, que agora aguarda posicionamento do Executivo, assegurando garantia de direitos sociais, bem como medidas específicas de vigilância sanitária e epidemiológica para […]