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Promulgada Lei que obriga contratos em caráter emergencial sejam publicados

Todos os contratos firmados em caráter emergencial pelo Governo do Estado e pelos Municípios paraibanos para conter o avanço do coronavírus, ou que tratem de ações que amenizem as consequências da pandemia para a população, deverão ser publicados no Portal da Transparência. A medida, de autoria do deputado estadual Eduardo Carneiro (PRTB), tornou-se lei (11.695/2020) […]

Covid-19: gastos do estado e dos municípios devem ser publicados

ALPB

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, promulgou a Lei 11.695/2020, que dispõe sobre a transparência nos contratos emergenciais firmados pela administração pública, em razão da situação de calamidade decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19). A Lei, de autoria do deputado Eduardo Carneiro, foi publicada no Diário Oficial do Estado, na edição […]