MP ajuíza ação contra município de Mamanguape por contratações ilegais
Ação investiga irregularidades na contratação por excepcional interesse público realizada pelo FMS.
Promotoria ajuíza ação contra ex-presidente da Câmara de Cabedelo
A Promotoria do Patrimônio Público de Cabedelo ajuizou uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-presidente da Câmara Municipal, Lucas Santino da Silva, em razão de irregularidades constatadas na prestação de contas do exercício 2016, que causaram prejuízo ao erário cabedelense. A ação de número 0801463-90.2020.8.15.0731 tramita na 4ª Vara Mista […]
CGMP faz correição na Promotoria de Justiça de Jacaraú
A Corregedoria-Geral do Ministério Público da Paraíba (CGMP-PB) está dando prosseguimento às atividades de orientação e de fiscalização previstas para este ano. Na última terça-feira (11/02), foi realizada a correição ordinária na Promotoria de Justiça de Jacaraú. Os trabalhos foram iniciados com uma reunião que contou com a presença de prefeitos, secretários, conselheiros tutelares, técnicos […]
MPPB ajuíza ação de improbidade contra prefeito de Mataraca
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública contra o prefeito de Mataraca (a 90 quilômetros de João Pessoa), Egberto Coutinho Madruga, e mais duas pessoas, por prática de improbidade administrativa, através de irregularidades na contratação de um veículo para utilização do Conselho Tutelar do município. A investigação foi realizada pela Promotoria […]
MP ajuíza ação contra município de Capim por irregularidades no transporte escolar
A Promotoria de Defesa da Educação de Mamanguape ajuizou uma ação civil e a Justiça deferiu o pedido determinando que a prefeitura de Capim regularize todo o transporte escolar do município, no prazo de 120 dias. Também foi determinado que, no prazo de 60 dias, todos os motoristas que realizam o transporte escolar tenham a […]