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Covid-19: planos de saúde não poderão interromper serviços ou fazer reajustes

Os serviços privados dos planos de saúde não poderão ser suspensos ou ter reajuste anual de mensalidade, durante o período de vigência do Decreto 40.194, do governador João Azevêdo, que estabelece a situação de calamidade pública em todo o território paraibano devido à pandemia do novo coronavírus. A Lei 11.735, de autoria da deputada estadual […]

CCJ aprova projeto que proíbe reajuste de planos de saúde e tarifas, na PB

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, durante sessão remota nesta segunda-feira (08), Projeto de Lei 1.670/2020, de autoria da deputada Pollyanna Dutra, que proíbe a interrupção da prestação dos serviços privados dos planos de saúde aos clientes inadimplentes. O texto prevê, ainda, a proibição […]