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MP pede multa a Bolsonaro por propaganda eleitoral antecipada

O Ministério Público apresentou um pedido ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para abertura de processo contra o presidente Jair Bolsonaro por possível propaganda antecipada. Pela lei eleitoral, a punição para esse tipo de conduta vedada a agente público é pagamento de multa. A representação foi distribuída para o ministro Edson Fachin, do TSE. Em cerimônia […]

MP denuncia Ricardo Coutinho e mais seis por lavagem de dinheiro

O ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) foi denunciado pela sexta vez no âmbito da Operação Calvário. De acordo com o Ministério Público, o socialista e mais outras seis pessoas são acusadas de lavagem de dinheiro na compra e reforma do prédio que abriga o “Canal 40”, em João Pessoa. Ricardo Coutinho, namorada e mais seis viram […]

MPPB recomenda que Mamanguape permaneça com o comércio fechado

O município de Mamanguape recebeu recomendação do Ministério Público da Paraíba de que não reabra o comércio, fechado por decreto diante do cenário de pandemia do coronavírus (Covid-19). A gestão publicou em edição extra do Diário Oficial o decreto nº 1482/2020, que revoga em parte o de nº 1479/2020, publicado na última sexta-feira (24). Confira […]

Dinheiro recuperado na ‘Calvário’ é usado para compra de 15 respiradores

Sede do MPPB - (Foto: Divulgação)

Órgãos integrantes do Sistema de Justiça entregaram 15 respiradores pulmonares à rede de saúde pública, no Estado, que está se preparando para enfrentar a pandemia do novo coronavírus. Os equipamentos — fruto dos esforços investigativos da força-tarefa e de decisões do Poder Judiciário — foram destinados a hospitais do Estado (no total de 10), dos municípios de João Pessoa […]

Promotores recomendam que conselheiros tutelares cumpram jornada de trabalho

Promotores de Justiça que atuam na área da infância e adolescência em todo o Estado estão recomendando aos novos conselheiros tutelares que assumiram as funções este ano, que cumpram a jornada de trabalho exigida para os cargos, assegurando-se um mínimo de oito horas diárias para todo o colegiado e rodízios de plantões noturnos, de finais […]