Juíza suspende medida da Prefeitura de Conde que fechava a cidade
A juíza Lessandra Nara Torres Silva, da Vara Única de Conde, deferiu parcialmente a tutela antecipada requerida pelo Ministério Público estadual para suspender os efeitos do artigo 1º, parágrafos 1°, 2°, 3°, 4°, 5° e 6°, e o artigo 5°, todos do Decreto Municipal n° 0238/2020, editado pela prefeita da cidade de Conde, que dispõe […]
Estado de sítio por coronavírus é inconstitucional, diz OAB
A Ordem dos Advogados do Brasil, por meio de sua Presidência da Procuradoria Constitucional, disse que a decretação de estado de sítio por causa da pandemia do novo coronavírus é inconstitucional. Conforme a página Conjur, o documento foi elaborado após a revista eletrônica Crusoé divulgar que o governo federal estava consultando seus ministérios sobre a […]
Bolsonaro assina MP que libera sorteios nas TVs
O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória que altera a legislação (Lei nº 5.768) atual para permitir sorteios em redes de televisão. A publicação de uma MP era demanda de donos da Band, SBT, Record e RedeTV! para que telespectadores pudessem telefonar ou usar aplicativos pela internet para comprar produtos e receber prêmios durante […]