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Agora é Lei: SES deve entregar medicamentos a doentes crônicos durante pandemia

O governador João Azevêdo sancionou, neste sábado (1º), a Lei 11.759/2020, de autoria da deputada Jane Panta, que determina a criação do plano emergencial de entrega de remédios aos doentes crônicos, durante a pandemia provocada pelo novo coronavírus (covid-19). O plano acrescenta novas medidas a lei 11.702/2020, de autoria dos deputados Adriano Galdino e Tião […]

Anvisa alerta sobre aumento do número de casos de falsificação de medicamentos

O aumento do número casos de falsificação de medicamentos tem gerado preocupação à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). De acordo com o órgão, em 2018, foram identificados três casos, no ano pássaro mais quatro e em 2020, até o momento, já foram identificadas três falsificações de medicamentos. A maioria desses registros envolve medicamentos de […]

Estado deve fornecer medicamentos para a calvície, decide TJ-PB

A saúde é um direito de todos e um dever do Estado, devendo ser assegurada mediante políticas sociais e econômicas que promovam o acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Foi com base nesse entendimento que a 2ª Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba […]