Justiça suspende lei que garantia desconto em mensalidade escolar, na PB
A desembargadora Maria das Graças Morais Guedes deferiu medida cautelar para suspender a eficácia da Lei Estadual nº 11.694, de 27 de maio de 2020, que permitia desconto de até 30% no valor das mensalidades cobradas pelas escolas de ensino infantil, fundamental e médio, universidades e cursos pré-vestibulares, em razão da não realização de aulas […]