Gestores devem ficar atentos às novas regras de gastos de pessoal da LRF
Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Economia (STN/ME) publicou a Nota Informativa.
Covid-19: STF mantém flexibilização da LRF durante pandemia
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (13) manter a decisão individual do ministro Alexandre de Moraes que flexibilizou as exigências previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) durante o período da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Conforme publicação da Agência Brasil, no dia 29 de março, Moraes […]