MPPB pede extinção de investigações contra prefeitos do Litoral Norte
O Ministério Público da Paraíba está executando a fase de análise e cumprimento dos acordos de não-persecução penal (ANPP) referentes ao projeto “Fim dos lixões da Paraíba”, iniciado em 2018. Na semana passada, foram apresentadas 17 petições ao Tribunal de Justiça, sendo nove requerendo a rescisão de acordos de não persecução penal (ANPP) firmados com […]
Contas nas redes sociais são retiradas do ar após decisão de Moraes
Decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgada nesta sexta-feira (24) determinou o bloqueio de perfis de usuários investigados pela Corte pela suposta divulgação de notícias falsas (fake news) e ameaças aos ministros. Em cumprimento à decisão, o Facebook bloqueou 12 perfis, e o Twitter, 16. Entre os usuários que tiveram […]
Toffoli: “Lava Jato deve compartilhar com a PGR todos os dados já colhidos”
Para garantir não só a preservação da competência constitucional da Corte, como a investigação sob supervisão da autoridade competente, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a autodenominada “lava jato” compartilhe com a Procuradoria-Geral da República todos os dados já colhidos pelas forças-tarefas. De acordo com a reportagem, o presidente do Supremo […]
STJ concede prisão domiciliar a Fabrício Queiroz
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, decidiu hoje (9) atender pedido da defesa e conceder prisão domiciliar a Fabrício Queiroz e sua esposa Márcia Aguiar, que tiveram mandados de prisão expedidos no mês passado pela Justiça do Rio de Janeiro. Conforme publicação da Agência Brasil, Queiroz está preso no […]
Justiça determina desconto de 20% nas mensalidades de estudante de medicina
A juíza Gianne de Carvalho Teotonio Marinho deferiu liminar para determinar a redução das mensalidades no percentual de 20% do contrato celebrado entre um estudante de medicina e o Ipê Educacional Ltda., a partir de abril de 2020, até a data do retorno normal das aulas na modalidade presencial, sem acréscimos de juros, multas ou […]
Ministro da Justiça pede ao STF suspensão de oitiva de Weintraub
O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça (foto), informou ter ingressado na noite ontem (27) com um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de “garantir liberdade de expressão” do ministro da Educação, Abraham Weintraub. “A medida visa garantir liberdade de expressão dos cidadãos. De modo mais específico do Min […]
Sérgio Moro: “O presidente me quer realmente fora do cargo”
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, pediu demissão do cargo, deixando o governo do presidente Jair Bolsonaro após quase 16 meses à frente da pasta. Conforme a Agência Brasil, ao anunciar sua decisão, Moro lamentou ter que reunir jornalistas e servidores do órgão em meio à pandemia do novo coronavírus para anunciar […]
Justiça determina exoneração de comissionados da Câmara de Mamanguape
A Justiça deferiu liminar pedida pelo Ministério Público da Paraíba e determinou que sejam exonerados, no prazo máximo de 180 dias, os servidores públicos que ocupam os cargos comissionados de tesoureiro, secretário executivo e assistente de gabinete da Câmara Municipal de Mamanguape. No mesmo prazo, deve ser estabelecido um percentual proporcional de preenchimento dos cargos […]
Juíza suspende medida da Prefeitura de Conde que fechava a cidade
A juíza Lessandra Nara Torres Silva, da Vara Única de Conde, deferiu parcialmente a tutela antecipada requerida pelo Ministério Público estadual para suspender os efeitos do artigo 1º, parágrafos 1°, 2°, 3°, 4°, 5° e 6°, e o artigo 5°, todos do Decreto Municipal n° 0238/2020, editado pela prefeita da cidade de Conde, que dispõe […]
Coronavírus: denúncias de aglomerações devem ser encaminhadas ao MP
O Ministério Público da Paraíba alerta a população para evitar aglomerações de qualquer tipo e orienta que só saia de casa nos casos de real necessidade; que não lote supermercados e farmácias e que reforce as medidas de higiene. Os promotores de Justiça e os servidores do órgão ministerial estão atuando nos municípios junto às […]