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R$ 2,696 bilhões: primeiro decêndio de julho cresce 21,55%

Os cofres municipais recebem nesta sexta-feira (10), o repasse do primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor a ser distribuído entre os 5.568 Municípios soma pouco mais de R$ 2,696 bilhões, já com o desconto da retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da […]

R$ 4,3 bilhões: municípios recebem adicional do FPM de julho

Primeiro repasse adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2020 entrou nos cofres municipais nesta quinta-feira (9). A partir de informações da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) foram partilhados R$ 4,3 bilhões. O direito constitucional aos recursos foi garantido pela Emenda Constitucional (EC) 84/2014, que incluiu alínea “e” do inciso I […]

Prorrogada parcela de tributos que vencem em maio, junho e julho

Em decorrência da pandemia da Covid-19, o Ministério da Economia prorrogou as prestações dos parcelamentos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional com vencimento em maio, junho e julho de 2020. A medida está na Portaria do Ministério da Economia nº 201, de 11 de maio de 2020, […]