TRF4 mantém condenação de Lula em segunda instância no caso de Atibaia
Os desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) rejeitaram um recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e mantiveram a condenação do petista há 17 anos, 1 mês e 10 dias de prisão em regime inicialmente fechado no processo do sítio de Atibaia (SP), informou a assessoria […]
Anteprojeto de lei aprovado pelo Pleno extingue cargos no TJPB
Um anteprojeto de lei que dispõe sobre a extinção e a alteração de cargos de provimento em comissão no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba foi aprovado na última sessão do Pleno, ocorrida quarta-feira (30), e será encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado. Com propositura do presidente do Tribunal, desembargador Márcio Murilo da Cunha […]
Por unanimidade, STF suspende pensão de ex-governadores da PB
Neste sábado (2), em sessão remota, por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu rejeitar embargos da Assembleia Legislativa da Paraíba que defendia o pagamento de pensões a ex-governadores e viúvas de ex-governadores da Paraíba. Conforme o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o governo deverá suspender pensões. Atualmente, os ex-governadores e viúvas de ex-governadores […]
Racismo: decano do STF abre inquérito contra Weintraub
O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quarta-feira (28) a abertura de inquérito contra o ministro da Educação Abraham Weintraub por prática de racismo contra o povo chinês. O pedido foi feito pela Procuradoria-Geral da República. Conforme publicação do Conjur, Celso de Mello desqualificou o sigilo do processo, que passa […]
Rosa atende OAB e suspende MP do compartilhamento de dados
A fim de prevenir danos irreparáveis à intimidade e ao sigilo da vida privada de mais de uma centena de milhão de usuários dos serviços de telefonia fixa e móvel, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para suspender a eficácia da Medida Provisória 954, que trata do compartilhamento de dados. A […]
Ministro autoriza investigação de atos contra Congresso e STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou hoje (21), a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), a abertura de um inquérito para manifestações que, no domingo (19), pediram a intervenção militar e o fechamento do Congresso e do próprio Supremo. O procurador-geral da República, Augusto Aras, fez o pedido ontem (20), […]
STJ barra auxílio emergencial para quem tem CPF irregular
O ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça, acolheu pedido da União e sustou os efeitos da liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que havia suspendido a exigência de regularização do CPF para o recebimento do auxílio emergencial durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). “Se, em circunstâncias […]
TJPB destina R$ 4 milhões entre depósitos e penas no combate à pandemia
A fim de auxiliar no combate à pandemia do novo coronavírus (Covid 19) no Estado, o Tribunal de Justiça da Paraíba já destinou R$ 4.240.733,64 decorrentes de penas pecuniárias e de depósito em juízo para aquisição de materiais, equipamentos médicos, serviços, trabalho de prevenção e atendimento aos infectados, além do pagamento de salários de servidores […]
Estados têm 72 horas para apresentar ações de combate à covid-19
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 72 horas para os estados que tiveram dívidas suspensas com o governo federal apresentem as ações que já foram adotadas e quais as que estão em planejamento, com o uso da verba pública que seria destinada ao pagamento das parcelas suspensas, no […]
Coronavírus: denúncias de aglomerações devem ser encaminhadas ao MP
O Ministério Público da Paraíba alerta a população para evitar aglomerações de qualquer tipo e orienta que só saia de casa nos casos de real necessidade; que não lote supermercados e farmácias e que reforce as medidas de higiene. Os promotores de Justiça e os servidores do órgão ministerial estão atuando nos municípios junto às […]