Força-tarefa ajuíza ações por problemas com auxílio emergencial na PB
Uma força-tarefa constituída pelo Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU), advogados e advogadas voluntários ajuizará ações coletivas e individuais para combater injustiças detectadas no processamento dos cadastros das pessoas que solicitaram o auxílio emergencial do governo federal e ainda não foram contempladas. Veja datas de pagamento da 2ª parcela do auxílio emergencial […]
STF homologa acordo para pagamento da Lei Kandir a estados e municípios
Para compensar estados e municípios pelas perdas de arrecadação decorrentes das medidas previstas na Lei Kandir, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) homologou, nesta quarta-feira (20), acordo financeiro entre a União e os demais entes. Assim, o governo federal deverá repassar um montante de R$ 65,5 bilhões – por regra, 25% do valor pertence […]
Prefeito de Bayeux é afastado pela segunda vez
Durante sessão por videoconferência, a Justiça aceitou nesta quarta-feira (20), nova denúncia feita pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) e determinou pela segunda vez o afastamento do prefeito de Bayeux, Berg Lima. O gestor é acusado de contratar servidores fantasmas no ano de 2017. A denúncia foi formalizada pelo MPPB em dezembro de 2018 e […]
AGU atuou em mais de mil ações relacionadas à Covid-19
Desde o início da crise provocada pelo avanço da Covid-19 no país, a Advocacia-Geral da União já atuou em 1.349 ações em todas as instâncias do Judiciário envolvendo casos que vão desde o atendimento de saúde diretamente até a concessão de auxílio emergencial. Nesses processos, cujo objeto é o combate ao coronavírus, a AGU obteve […]
TCU determina ressarcimento do auxílio pago a 73.242 militares
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou o ressarcimento aos cofres públicos do auxílio emergencial de R$ 600 pago irregularmente pelo Ministério da Cidadania a militares integrantes da folha de pagamento do Ministério da Defesa. Segundo a Agência Estado, liminar concedida nesta quarta-feira (13) pelo ministro Bruno Dantas do TCU determinou que, caso os […]
Lewandowski autoriza divulgação de exames de Bolsonaro
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou hoje (13) a divulgação dos laudos dos exames de Covid-19 realizados pelo presidente Jair Bolsonaro. Exames de Bolsonaro entregues ao STF deram negativo para coronavírus Publicação da Agência Brasil informa que, a medida foi tomada após a Advocacia-Geral da União (AGU) entregar espontaneamente os exames […]
Covid-19: STF mantém flexibilização da LRF durante pandemia
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (13) manter a decisão individual do ministro Alexandre de Moraes que flexibilizou as exigências previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) durante o período da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Conforme publicação da Agência Brasil, no dia 29 de março, Moraes […]
PB: juíza nega salvo-conduto para que cidadãos transitem em praia
Ainda que as praias sejam bens da União, o STF fixou entendimento de que estados, Distrito Federal e municípios podem disciplinar questões envolvendo a circulação de pessoas com fins de conter o avanço do novo coronavírus. Com esse entendimento, a juíza Graziela Queiroga Gadelha de Souza, da 1ª Vara Criminal de Cabedelo (PB), indeferiu, em […]
Juiz condena Banco do Brasil por deixar de disponibilizar saques
Privar clientes do usufruto de serviços bancários essenciais e, ao mesmo tempo, manter a cobrança de taxas, tarifas e demais encargos, justifica o pagamento de indenização por danos morais. Com esse entendimento, o juiz Jackson Guimarães, da Vara Única de Alagoa Grande (PB), condenou o Banco do Brasil a pagar R$ 500 mil em danos […]
Covid-19: MPPB e SES discutem intensificação do isolamento social
O abandono do isolamento social por parte da população paraibana implicaria numa tragédia anunciada, que já está sendo verificada em outros estados do país. O alerta foi feito pelos gestores da Secretaria de Estado da Saúde (SES), durante uma videoconferência realizada pelo Ministério Público da Paraíba, nessa terça-feira (06/05). A SES pediu a intervenção do […]