Toffoli: “Lava Jato deve compartilhar com a PGR todos os dados já colhidos”
Para garantir não só a preservação da competência constitucional da Corte, como a investigação sob supervisão da autoridade competente, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a autodenominada “lava jato” compartilhe com a Procuradoria-Geral da República todos os dados já colhidos pelas forças-tarefas. De acordo com a reportagem, o presidente do Supremo […]
STJ concede prisão domiciliar a Fabrício Queiroz
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, decidiu hoje (9) atender pedido da defesa e conceder prisão domiciliar a Fabrício Queiroz e sua esposa Márcia Aguiar, que tiveram mandados de prisão expedidos no mês passado pela Justiça do Rio de Janeiro. Conforme publicação da Agência Brasil, Queiroz está preso no […]
Justiça determina desconto de 20% nas mensalidades de estudante de medicina
A juíza Gianne de Carvalho Teotonio Marinho deferiu liminar para determinar a redução das mensalidades no percentual de 20% do contrato celebrado entre um estudante de medicina e o Ipê Educacional Ltda., a partir de abril de 2020, até a data do retorno normal das aulas na modalidade presencial, sem acréscimos de juros, multas ou […]
Luiz Fux é eleito presidente do STF para o próximo biênio
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) elegeu, nesta quinta-feira (25), o ministro Luiz Fux para presidir a Corte e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o biênio 2018-2020. A ministra Rosa Weber foi eleita para assumir a Vice-Presidência do Tribunal. De acordo com o Regimento Interno do STF, o Plenário deve eleger os […]
TCU aprova com ressalvas as contas da Presidência da República de 2019
Em parecer prévio apresentado hoje (10), o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas defendeu a aprovação, com ressalvas, das contas da Presidência da República do ano de 2019. Os demais ministros do TCU seguiram o voto do relator, em sessão realizada por videoconferência nesta quarta-feira, e também apresentaram sugestões de ajustes […]
Fachin: “Para enfrentar pandemia, não se deve sair da democracia”
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje (1º) que não se deve “sair da democracia” nem transformar o enfrentamento da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus em um “laboratório de autoritarismo”. “Não deve haver saída da crise com saída da democracia”, disse ministro em palestra online sobre direito e covid-19, […]
Para Aras, o inquérito das fake news tem “exorbitado dos limites”
O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou hoje (28) que não mudou de posicionamento sobre a constitucionalidade do inquérito aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar a divulgação de notícias falsas e ameaças contra os ministros da Corte. Aras se manifesta contra pedido para apreender celular de Bolsonaro Em nota divulgada para esclarecer matérias […]
Aras se manifesta contra pedido para apreender celular de Bolsonaro
O procurador-geral da República, Augusto Aras, manifestou-se pela rejeição de um pedido de partidos de oposição para que seja apreendido o telefone celular do presidente Jair Bolsonaro. A manifestação foi encaminhada ao ministro Celso de Mello, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF). Para Aras, o inquérito das fake news tem “exorbitado dos limites” […]
Ministro Luís Roberto Barroso toma posse como presidente do TSE
O ministro Luís Roberto Barroso tomou posse hoje (25) no cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão do Judiciário responsável pela organização das eleições. Barroso, que também é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), cumprirá mandato até fevereiro de 2022. A cerimônia de posse foi realizada através de videoconferência devido às medidas de […]
Ministro Celso de Melo retira sigilo de vídeo de reunião ministerial
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (22) retirar o sigilo parcial da gravação audiovisual da reunião ministerial realizada no dia 22 de abril. Pela decisão, somente a parte da reunião que envolveu discussões sobre outros países não será divulgada. STF autoriza Moro e PGR a verem vídeo de reunião […]