MPE determina retirada de outdoor por propaganda irregular, em Jacaraú
Prefeitura foi intimada a notificar proprietário de terreno em 24 horas.
STJ barra auxílio emergencial para quem tem CPF irregular
O ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça, acolheu pedido da União e sustou os efeitos da liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que havia suspendido a exigência de regularização do CPF para o recebimento do auxílio emergencial durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). “Se, em circunstâncias […]