STF entende que emendas de relator são ilegais
Supremo considera orçamento secreto inconstitucional.
Consignado do Auxílio Brasil é inconstitucional, diz Aras
Trechos da lei violam princípio constitucional da dignidade humana.
Buba diz que PL sobre produção de álcool 70% na PB “não é inconstitucional”
Em entrevista à Rádio Cenecista de Picuí, na manhã desta quarta-feira (08), o deputado estadual Buba Germano (PSB) comemorou a derrubada do veto do Executivo Estadual, pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), ao Projeto de Lei (PL) de sua autoria que autoriza a produção, envase, transporte e comercialização de álcool 70% por usinas paraibanas. Ele […]
Estado de sítio por coronavírus é inconstitucional, diz OAB
A Ordem dos Advogados do Brasil, por meio de sua Presidência da Procuradoria Constitucional, disse que a decretação de estado de sítio por causa da pandemia do novo coronavírus é inconstitucional. Conforme a página Conjur, o documento foi elaborado após a revista eletrônica Crusoé divulgar que o governo federal estava consultando seus ministérios sobre a […]
STF reafirma que desaposentação é inconstitucional
O Plenário do Supremo Tribunal Federal reafirmou a impossibilidade de aposentados pedirem a revisão do benefício da aposentadoria quando voltarem a trabalhar, porque não há previsão em lei. Nesta quinta-feira (6/2), os ministros também fixaram que os beneficiados pela chamada desaposentação antes do julgamento de hoje não serão atingidos. A tese fixada foi: “No âmbito […]