Improbidade não retroage para casos julgados, decide STF
Resultado tem impacto nas eleições de outubro.
Nadir Fernandes é condenado por improbidade administrativa
O caso teve a relatoria do juiz convocado Miguel de Britto Lyra.
Sancionada alteração na Lei de Improbidade Administrativa
Agentes públicos não serão punidos por atos culposos.
Ex-prefeito é condenado por atraso de salários
Por atrasar os salários dos servidores públicos do Município de Caaporã durante os anos de 2011 a 2014, o ex-prefeito João Batista Soares foi condenado pela prática de improbidade administrativa nas seguintes sanções: suspensão dos direitos políticos por cinco anos e multa civil de vinte vezes o valor do último salário percebido enquanto ocupante do […]
MP ajuíza ação de improbidade contra ex-prefeita na Paraíba
O Ministério Público da Paraíba denunciou a ex-prefeita de Alagoinha, Alcione Maracajá de Moraes Beltrão, por crime de responsabilidade em razão de várias irregularidades cometidas no exercício financeiro de 2016. O MPPB também ajuizou uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra a ex-prefeita e o ex-gestor do Fundo Municipal de Saúde de […]
Ação do MP contra Capim; improbidade em Mamanguape; volta de Jair e outros destaques
A coluna Contra Ponto repercute os assuntos de maior relevância que foram destaques no noticiário durante a semana e o que pode virar notícia. As publicações ocorrem aos sábados e é assinada pelo autor do Blog. Bens bloqueados A Justiça da Paraíba determinou o bloqueio de R$ 6,5 milhões em bens do ex-governador Ricardo Coutinho […]
Promotoria ajuíza ação contra ex-presidente da Câmara de Cabedelo
A Promotoria do Patrimônio Público de Cabedelo ajuizou uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-presidente da Câmara Municipal, Lucas Santino da Silva, em razão de irregularidades constatadas na prestação de contas do exercício 2016, que causaram prejuízo ao erário cabedelense. A ação de número 0801463-90.2020.8.15.0731 tramita na 4ª Vara Mista […]
MPPB ajuíza ação de improbidade contra prefeito de Mataraca
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública contra o prefeito de Mataraca (a 90 quilômetros de João Pessoa), Egberto Coutinho Madruga, e mais duas pessoas, por prática de improbidade administrativa, através de irregularidades na contratação de um veículo para utilização do Conselho Tutelar do município. A investigação foi realizada pela Promotoria […]