Congresso já pode votar projeto que regulamenta orçamento impositivo
Está pronto para ser votado no Plenário do Congresso Nacional o projeto que trata da regulamentação do orçamento impositivo (PLN 4/2020). A matéria foi aprovada na quarta-feira (11) na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Publicação da Agência Senado informa que, a proposta, enviada ao Parlamento pelo Executivo, inclui parágrafo único no artigo 66 da Lei […]
Congresso mantém veto sobre orçamento impositivo
O Congresso Nacional manteve o veto do presidente Jair Bolsonaro ao trecho do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2020) sobre a prioridade de execução das emendas do relator-geral do Orçamento e das comissões permanentes, que representam mais de R$ 30 bilhões. Como o veto foi mantido na Câmara dos Deputados, com 398 votos […]
Projetos sobre orçamento impositivo vão à CMO
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, informou ao Plenário do Congresso Nacional que, em razão de manifestação de vários senadores quanto ao prazo para votação dos projetos de lei para regulamentação do orçamento impositivo, essas matérias serão votadas primeiramente na Comissão Mista do Orçamento (CMO). O orçamento impositivo envolve emendas de bancada, individuais e do […]
Congresso pode votar veto ao orçamento impositivo na terça-feira
Senadores e deputados podem votar na próxima terça-feira (3) o veto parcial do presidente Jair Bolsonaro (VET 52/2019) a um projeto de lei aprovado pelo Congresso que inclui o chamado orçamento impositivo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A sessão está marcada para as 14h. Em dezembro, Bolsonaro sancionou a Lei 13.957, de 2019, com […]