Covid-19: gastos do estado e dos municípios devem ser publicados
O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, promulgou a Lei 11.695/2020, que dispõe sobre a transparência nos contratos emergenciais firmados pela administração pública, em razão da situação de calamidade decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19). A Lei, de autoria do deputado Eduardo Carneiro, foi publicada no Diário Oficial do Estado, na edição […]
TCE-PB fixa prazo para governo legalizar ações de gastos contra Covid-19
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) em decisão singular fixa prazo de 30 dias para que o governador do Estado, João Azevêdo, possa corrigir inconsistências nas informações relacionadas às ações de combate ao novo coranavírus (Covid-19), identificadas durante processo de Inspeção Especial de Acompanhamento da Gestão. A decisão publicada no Diário Oficial […]
Covid-19: TCE-PB cobra transparência em gastos do Governo e Prefeituras
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu 42 alertas, já nos primeiros cinco dias deste mês, ao Governo do Estado e aos prefeitos de 39 municípios recomendando à ampla divulgação de todas as ações e gastos públicos em contratações ou aquisições relacionadas à atual pandemia da Covid-19. Esta exigência tem fundamento na […]
Municípios têm até domingo para informar gastos com saúde
Estados e municípios têm até o dia 1º (domingo) para declarar, no Sistema de Informação sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops), as receitas e despesas de 2019. Conforme publicação da Agência Brasil, de acordo com o Ministério da Saúde (MS), cerca de três mil gestores locais ainda não registraram seus gastos na área. As secretarias […]