FPM/FPE: 2ª parcela de fevereiro é creditada nesta sexta
A Secretaria do Tesoura Nacional credita nesta sexta-feira (19) os recursos da segunda parcela de fevereiro de 2021 dos Fundos de Participação dos Municípios e dos Estados (FPM e FPE). O valor total é de R$ 1.653.077.672,81, calculados com base na arrecadação líquida do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. Além disso, […]
Senadores aprovam ampliação da complementação do FPM
Segue para sanção o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 26/2020, da Medida Provisória (MP) 938/2020, que estende a recomposição dos Fundos de Participação dos Municípios (FPM) e dos Estados (FPE) até novembro nos casos em que houver perda em relação aos valores de 2019 e dentro do limite de R$ 16 bilhões estabelecido pelo […]
Câmara aprova extensão da recomposição do FPM e FPE até novembro
A Câmara aprovou a extensão da Medida Provisória 938/2020, que direciona parcelas de compensação de perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE), maior fonte de receita da maioria das prefeituras. A receita dos fundos é composta por uma porcentagem do Imposto de Renda (IR) e do […]
Aprovado auxílio de R$ 16 bilhões para estados e municípios na pandemia
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) a Medida Provisória 938/20, que cria auxílio financeiro da União, de até R$ 16 bilhões, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, para mitigar efeitos econômicos em decorrência da pandemia de Covid-19. O texto seguirá para o Senado. Em março, o Congresso Nacional reconheceu estado de […]
Governo diz que paga nesta terça 1ª parcela do socorro a estados e municípios
De acordo com o Tesouro Nacional, a primeira parcela do socorro a estados e municípios, aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, será paga nesta terça (9). A parcela soma R$ 15,036 bilhões. A lei que criou o auxílio prevê a transferência total de R$ 60,15 bilhões para estados e municípios enfrentarem os […]