Estado deve fornecer medicamentos para a calvície, decide TJ-PB
A saúde é um direito de todos e um dever do Estado, devendo ser assegurada mediante políticas sociais e econômicas que promovam o acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Foi com base nesse entendimento que a 2ª Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba […]