Gestor deve ter atenção ao uso do 1% extra do FPM
1% do FPM deve ficar na faixa dos R$ 4,6 bilhões.
Estimativa de receita do Fundeb para 2020 cai em 6,5%
Ficou estabelecido o valor mínimo nacional anual por aluno em R$ 3.349,56.
Confira estimativa dos valores do auxílio emergencial para os municípios
O auxílio financeiro emergencial de socorro aos Estados e Municípios – aprovado no Senado na forma do Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/2020, chamado Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus – soma R$ 125 bilhões. Desse montante, R$ 23 bilhões serão partilhados entre os Entes municipais. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) estimou os valores […]