AGU recorre de decisão do STF que dá poder a estados
A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão liminar (provisória) de ontem (24) do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), em que ele afirmou o poder de estados e municípios para impor isolamento, quarentena e restrição de circulação no combate ao novo coronavírus (covid-19). As informações são da Agência Brasil. A liminar foi […]
Governo garante recompor FPM com R$ 85,8 bi para Estados e Municípios
Para ações emergenciais de enfreamento ao coronavírus, nesta segunda-feira (23), foi anunciado pelo governo federal um pacote de auxílio aos Estados e Municípios que soma R$ 85,8 bilhões – entre as medidas está a recomposição dos Fundos de Participação (FPM e FPE). Em anúncio pelas redes sociais, o presidente da República, Jair Bolsonaro, também se […]
Municípios têm até domingo para informar gastos com saúde
Estados e municípios têm até o dia 1º (domingo) para declarar, no Sistema de Informação sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops), as receitas e despesas de 2019. Conforme publicação da Agência Brasil, de acordo com o Ministério da Saúde (MS), cerca de três mil gestores locais ainda não registraram seus gastos na área. As secretarias […]