ALPB vai recorrer para manter suspensão do pagamento de consignados dos servidores
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), através da Procuradoria da Casa, vai informar ao Juiz Gustavo Urquiza, responsável pela decisão que permitiu ao Banco Bradesco realizar a cobrança de empréstimos consignados de servidores estaduais durante a pandemia, que existe no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) uma decisão anterior que suspendeu a discussão […]
Suspensa decisão que proíbe banco de cobrar empréstimos consignados de servidores da PB
O juiz Gustavo Leite Urquiza deferiu pedido de liminar para suspender a decisão do Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, que, em uma ação ajuizada pela Associação de Defesa das Prerrogativas dos Delegados de Polícia do Estado da Paraíba (ADEPDEL), proibiu o Banco Bradesco de realizar a cobrança dos empréstimos […]
Cobrança de empréstimos consignados a servidores é suspensa por 120 dias
O governador João Azevêdo sancionou a Lei 11.699, de autoria dos deputados estaduais Wallber Virgolino e Wilson Filho, que suspende a cobrança dos empréstimos consignados, contraídos pelos servidores públicos estaduais, durante o período de 120 dias. O Ato foi publicado na edição desta quinta-feira (4) do Diário Oficial do Estado (DOE). Com isto, ficam suspensas […]