Procurador pede a cassação de registro político do PT
O vice-procurador-geral eleitoral Renato Brill de Goés deu parecer pela admissibilidade de uma ação de cancelamento de registro de partido político do Partido dos Trabalhadores. Conforme publicou o Estadão, a manifestação foi apresentada no último dia 27, no âmbito de requerimento que alegava que ‘no curso da operação Lava Jato restou demonstrado que o PT […]
Critérios de distribuição do Fundo Especial de Financiamento de Campanha
O financiamento de campanhas eleitorais no Brasil passou a depender de recursos públicos e de doações de pessoas físicas a partir de 2015, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais as doações eleitorais feitas por pessoas jurídicas. Diante da decisão da Corte Constitucional, o Congresso Nacional criou, durante a Minirreforma Eleitoral de 2015, o […]
Eleitores têm até 6 de maio para regularizar situação eleitoral
Para votar nas Eleições Municipais de 2020, os eleitores devem estar atentos ao prazo de 6 de maio, que é o último dia para regularizar a situação na Justiça Eleitoral. A partir do dia 7 de maio até o final da eleição, o Cadastro Eleitoral ficará fechado – período em que nenhuma alteração poderá ser […]