Liminar suspende eleições em Bayeux previstas para o dia 13 de agosto
Liminar concedida pelo juiz Antônio Sérgio Lopes suspende as eleições que seriam realizadas no dia 13 de agosto, pela via indireta, para escolha do prefeito e do vice-prefeito do município de Bayeux. A decisão foi proferida durante o plantão judiciário nos autos do mandado de segurança impetrado por Lucília Luiz de Freitas. A parte autora […]
Justiça determina que Câmara de Bayeux realize eleição indireta para prefeitura
O juiz Francisco Antunes Batista, da 4ª Vara Mista de Bayeux, determinou a suspensão do Ato nº 09/2020 da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bayeux, que declarou a nulidade de uma emenda à Lei Orgânica do Município, a qual estabelece que, na hipótese de vacância do cargo de prefeito e de vice-prefeito, a menos […]
Deputado cobra decisão judicial que garante correção salarial de servidores
O deputado estadual Eduardo Carneiro (PRTB) apresentou requerimento na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) cobrando que o governador João Azevêdo (Cidadania) cumpra decisão judicial que garante a correção salarial dos servidores do Instituto de Assistência à Saúde do Servidor (IASS) – antigo Ipep. Direito esse, retirado em 2011 pelo governador da época. A batalha judicial […]
AGU recorre de decisão do STF que dá poder a estados
A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão liminar (provisória) de ontem (24) do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), em que ele afirmou o poder de estados e municípios para impor isolamento, quarentena e restrição de circulação no combate ao novo coronavírus (covid-19). As informações são da Agência Brasil. A liminar foi […]