Covid-19: STF decide que vacinação compulsória é constitucional
O STF também definiu que os estados, o Distrito Federal e os municípios têm autonomia para realizar campanhas locais de imunização.
Por unanimidade, STF suspende pensão de ex-governadores da PB
Neste sábado (2), em sessão remota, por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu rejeitar embargos da Assembleia Legislativa da Paraíba que defendia o pagamento de pensões a ex-governadores e viúvas de ex-governadores da Paraíba. Conforme o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o governo deverá suspender pensões. Atualmente, os ex-governadores e viúvas de ex-governadores […]
Estado deve fornecer medicamentos para a calvície, decide TJ-PB
A saúde é um direito de todos e um dever do Estado, devendo ser assegurada mediante políticas sociais e econômicas que promovam o acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Foi com base nesse entendimento que a 2ª Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba […]
Câmara rejeita afastamento do deputado Wilson Santiago
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (5) o afastamento do deputado Wilson Santiago (PTB-PB) determinado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello. Assim, o parlamentar pode voltar a exercer seu mandato, pois perde validade a medida cautelar do Supremo que o afastou em dezembro do ano passado. Foram 233 […]