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Conselho do FGTS reduz juros para ampliar crédito no Nordeste

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou hoje (8), em reunião extraordinária, redução de juros no crédito imobiliário popular no Norte e Nordeste. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional, que apresentou o voto no conselho, o objetivo é promover o acesso de mais famílias ao financiamento habitacional nessas duas […]

Setor produtivo pede crédito especial e prorrogação de impostos

A Frente Parlamentar de Empreendedorismo e Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) ouviu nesta quarta-feira (25), de forma remota, representantes dos setores produtivos da Paraíba sobre medidas que podem ser adotadas diante das dificuldades causadas pelo enfrentamento ao coronavírus. Entre as propostas, a liberação de crédito especial, prorrogação de prazos para pagamento de […]

Sacolas de supermercado não geram crédito de ICMS

Bandejas e sacolas fornecidas aos clientes para transporte ou acondicionamento de produtos não são itens indispensáveis à atividade desenvolvida por supermercados. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que os estabelecimentos não têm direito ao aproveitamento integral ou restituição dos créditos de ICMS decorrentes da compra dos mesmos. A decisão […]