Estado de sítio por coronavírus é inconstitucional, diz OAB
A Ordem dos Advogados do Brasil, por meio de sua Presidência da Procuradoria Constitucional, disse que a decretação de estado de sítio por causa da pandemia do novo coronavírus é inconstitucional. Conforme a página Conjur, o documento foi elaborado após a revista eletrônica Crusoé divulgar que o governo federal estava consultando seus ministérios sobre a […]