Nova lei proíbe valor mínimo para compras delivery na Paraíba
Lei garante que os consumidores têm o direito de adquirir apenas o que desejarem, sem atingir um valor pré-estabelecido.
ALPB debate regulamentação do uso de celulares em salas de aula
Durante a reunião, os participantes apresentaram diferentes pontos de vista sobre o tema.
TCE-PB vai fiscalizar pagamento do piso salarial dos professores
Ministério da Educação reajustou o piso em quase 15%, passando para R$ 4.420.
Cida, Estela e Jeová ‘engrossam’ bancada do PT na ALPB
Ato de filiação acontece nesta segunda-feira (7), às 16h, no Sindicato dos Bancários, em João Pessoa.
Estabelecimentos deverão disponibilizar máscaras acessíveis para funcionários
Pelo menos 5% (cinco por cento) dos funcionários de estabelecimentos públicos ou privados, que realizem atendimento presencial, deverão utilizar máscaras durante o período de pandemia da Covid-19, na Paraíba. É o que estabelece a Lei 1.578, da deputada Cida Ramos, promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino e publicada na edição desta sexta-feira (4) […]
Calvário: Justiça determina desbloqueio de salários de deputadas e prefeita
O desembargador Ricardo Vital de Almeida, relator da Operação Calvário no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), determinou o imediato desbloqueio dos valores referentes aos salários recebidos pelas deputadas Maria Aparecida Ramos de Meneses e Estelizabel Bezerra de Souza, pela prefeita do Município de Conde, Márcia de Figueiredo Lucena Lira, por Maurício Rocha Neves e […]
Lei isenta consumidor de pagar multa por fidelidade durante pandemia, na PB
A Lei 1.708/2020 que isenta o consumidor do pagamento de multa de fidelidade nos contratos mantidos com empresas de telefonia fixa ou móvel, TV por assinatura e internet, foi promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba e publicada com sanção tácita no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (17). A norma vale enquanto durar a […]
Ampliada gratuidade nos transportes intermunicipais para pessoas com deficiência
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (17), o Projeto de Lei 587/2019, da deputada Cida Ramos, que altera dispositivos da Lei nº 7.529/2004, ampliando a gratuidade nos transportes intermunicipais. A proposta inclui nas regras da gratuidade as balsas que realizam o transporte […]