TCE-PB suspende pagamento por coleta de lixo em Mamanguape
Suspensão vigora até sair decisão de mérito sobre o assunto e sem prejuízo da continuidade dos serviços.
STF reforma decisão do TJ e mantém cautelar do TCE da Paraíba
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba conseguiu, nesta segunda-feira (17), suspender no Supremo Tribunal Federal (STF), efeitos das decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJ/PB), em mandados de segurança impetrados por escritórios de advocacia que atuavam na defesa dos gestores municipais, contra decisões do TCE-PB, que consideravam irregulares esses […]