FPM bloqueado: 60 cidades de 13 estados entram na lista do Siafi
Os municípios paraibanos que aparecem na lista são: Lucena, Pilar e Seridó.
União pode bloquear pagamento de FPM caso cidade esteja inadimplente
A inadimplência de uma cidade gera para a União o direito potestativo de não lhe entregar sua parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), recurso composto a partir da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. Foi com base nesse entendimento que o juiz Henrique Jorge Dantas da Cruz, da […]