Prefeito que ignorar pandemia pode pegar 15 anos de prisão
O prefeito que não adotar medidas de combate à pandemia causada pelo novo coronavírus pode responder por crime contra a saúde e também por improbidade administrativa e ser penalizado com até 15 anos de prisão, como revela a Associação Paraibana de Advocacia Municipalista (Apam). Para o advogado Abelardo Jurema Neto, é fundamental que os gestores […]