Lei de Proteção Social é aprovada com alterações na ALPB
Projeto visa beneficiar remuneração dos policiais e bombeiros.
Sancionada alteração na Lei de Improbidade Administrativa
Agentes públicos não serão punidos por atos culposos.
Novo decreto disciplina atividades na PB; veja o que está liberado
Documento foi renovado com poucas alterações diante do atual quadro da pandemia no estado.
Senado aprova série de mudanças na legislação de trânsito
O Plenário do Senado aprovou, em sessão remota na última quinta-feira (3), o PL 3.267/2019, que faz uma série de mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503, de 1997). Confira mudanças clicando aqui. De iniciativa do Poder Executivo, a proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados no final de junho. Como foi […]