Nadir Fernandes é condenado por improbidade administrativa
O caso teve a relatoria do juiz convocado Miguel de Britto Lyra.
Sancionada alteração na Lei de Improbidade Administrativa
Agentes públicos não serão punidos por atos culposos.
Ex-prefeito é condenado por atraso de salários
Por atrasar os salários dos servidores públicos do Município de Caaporã durante os anos de 2011 a 2014, o ex-prefeito João Batista Soares foi condenado pela prática de improbidade administrativa nas seguintes sanções: suspensão dos direitos políticos por cinco anos e multa civil de vinte vezes o valor do último salário percebido enquanto ocupante do […]
MP ajuíza ação de improbidade contra ex-prefeita na Paraíba
O Ministério Público da Paraíba denunciou a ex-prefeita de Alagoinha, Alcione Maracajá de Moraes Beltrão, por crime de responsabilidade em razão de várias irregularidades cometidas no exercício financeiro de 2016. O MPPB também ajuizou uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra a ex-prefeita e o ex-gestor do Fundo Municipal de Saúde de […]