O juiz da 3ª vara da Fazenda Pública de João Pessoa, Antônio Carneiro de Paiva Júnior, acatou uma ação popular movida pelo advogado Rogério Cunha Estevam e determinou a suspensão da concessão de pensão especial vitalícia de R$ 23.500,82 a ex-governadores da Paraíba.
A ação pedia a suspensão imediata do pagamento, apontando a inconstitucionalidade do benefício, tendo desta forma já sido julgada em 2018, no Supremo Tribunal Federal (STF).
O juiz ainda destaca que a medida visa proteger o erário público “considerando-se a situação de pandemia global, na qual todo e qualquer gasto indevido pode prejudicar as fontes de investimento na rede de saúde publica”, afirma na decisão.
De acordo com o Sagres do Tribunal de Contas do Estado (TCE), até maio de 2020 receberam a pensão os ex-governadores Cássio Cunha Lima, Cícero Lucena, José Maranhão, Ricardo Coutinho, Roberto Paulino, exceto Wilson Braga, que faleceu antes, e apenas Milton Cabral continua recebendo o dinheiro.
Da decisão cabe recurso.