O Congresso Nacional rejeitou veto ao projeto de lei (PL 1826/20) que concede indenização aos profissionais de saúde tornados incapacitados para o trabalho por causa da Covid-19.
Esse PL, foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro no ano passado, sob argumento de que a lei de repasse de recursos para os estados e municípios enfrentarem o período da pandemia proíbe a concessão de benefícios indenizatórios para agentes públicos.
O texto prevê indenização de R$ 50 mil para os profissionais da linha de frente de combate à Covid-19 que ficaram permanentemente incapacitados após a infecção. Segundo o projeto, terão direito profissionais como médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, assistentes sociais, agentes comunitários, técnicos de laboratório e outros que atuam na área.