O deputado estadual e presidente da Frente Parlamentar de Empreendedorismo e Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Eduardo Carneiro (PRTB), destacou a importância da aprovação do Projeto de Lei 1282/20, de autoria do Senado, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e concede crédito mais acessível ao setor. A proposta em caráter de urgência deve ser analisada pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (22).
De acordo com o deputado, o projeto cria um programa especial de crédito no valor total de R$ 13,6 bilhões para fortalecer os negócios de micro e pequenas empresas em meio à crise econômica e à pandemia de Covid-19.
Pelo texto, as microempresas, que têm faturamento bruto anual de até R$ 360 mil, e as empresas de pequeno porte, cujo faturamento anual é de até R$ 4,8 milhões, poderão contar com empréstimos a juros anuais de 3,75%, carência de seis meses para começar a pagar e prazo total de 36 meses.
“Essa é uma pauta importante para garantir a sobrevivência de milhares de empresas em todo o Brasil, assim como garantir milhões de postos de trabalho. Estamos acompanhando de perto esse assunto na Frente Parlamentar de Empreendedorismo e Desenvolvimento Econômico, que tenta garantir que o Governo do Estado elabore um plano de retomada da economia”, destacou.
