A Direção do Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) divulgou o Calendário de Licenciamento Anual de Veículos para o exercício de 2024, no âmbito do Estado da Paraíba, por meio da Portaria nº 418/2023.
“As taxas e multas da competência do Detran-PB, correspondentes ao mês de emplacamento, deverão ser pagas integralmente, pelo usuário, até a data limite da 3ª parcela, salvo os casos de parcelamento ou isenção previstos em lei”, diz a portaria.
Os proprietários de veículos terão mais uma vez um calendário ampliado para realizar o pagamento do tributo em 2024. A data limite do vencimento para pagamento antecipado com desconto de 10% será o último dia útil de cada mês, no período de janeiro a outubro. O número final da placa do veículo define o mês de pagamento antecipado.
Motocicletas de até 170 cilindradas estão isentas
Desde janeiro de 2023, os proprietários de motocicletas de até 170 cilindradas deixaram de pagar o IPVA, o que vai representar um benefício para cerca de 320 mil proprietários de motocicletas. O Governo da Paraíba publicou a Lei 12.489 no Diário Oficial do Estado, em dezembro de 2022, que garante a desoneração do IPVA para este segmento de motos. Neste caso, não será necessário requerer a isenção, pois será aplicada automaticamente.
Como imprimir o boleto
Os boletos de pagamentos estarão disponíveis aos contribuintes nos portais da Sefaz e também do Detran-PB para serem impressos.
Segue o escalonamento abaixo:
CALENDÁRIO DE LICENCIAMENTO/2024
|
Final de Placa |
1ª Parcela ou Cota única do IPVA com redução de 10% |
2ª Parcela |
3ª Parcela ou Cota única do IPVA sem redução + Licenciamento, Bombeiro, Seguro e Multa, se houver |
|
1 |
31 de janeiro |
29 de fevereiro |
28 de março |
|
2 |
29 de fevereiro |
28 de março |
30 de abril |
|
3 |
28 de março |
30 de abril |
31 de maio |
|
4 |
30 de abril |
31 de maio |
28 de junho |
|
5 |
31 de maio |
28 de junho |
31 de julho |
|
6 |
28 de junho |
31 de julho |
30 de agosto |
|
7 |
31 de julho |
30 de agosto |
30 de setembro |
|
8 |
30 de agosto |
30 de setembro |
31 de outubro |
|
9 |
30 de setembro |
31 de outubro |
29 de novembro |
|
0 |
31 de outubro |
29 de novembro |
30 de dezembro |