A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, na sessão desta terça-feira (27), o Projeto de Lei (PL) 1.378/2023 que determina que estabelecimentos comerciais, de lazer, casas de show e de eventos denunciem às autoridades policiais casos de racismo e injúria racial ocorridos em suas dependências.
A matéria é de autoria do deputado Wilson Filho e especifica que estes estabelecimentos têm o prazo de 36 horas para comunicar à polícia a prática de constrangimento público ou discriminação racial, incluindo circunstâncias do evento, identificação da vítima, possíveis agressores e testemunhas.
“Com a aprovação desta lei, a Paraíba reforça seu posicionamento contra o racismo e dá passos concretos em direção a um ambiente mais igualitário e respeitoso em seus estabelecimentos comerciais e de lazer”, justificou Wilson Filho.
A proposta segue para sanção do governador João Azevêdo (PSB).