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As eleições para os Conselhos Tutelares de todo o país levaram os brasileiros de novo às urnas neste domingo (1º.out). O pleito elegeu cerca de 30,5 mil conselheiros para atuarem na defesa dos direitos de crianças e adolescentes durante os próximos quatro anos, e que devem tomar posse em janeiro de 2024. O voto para esses cargos é facultativo e pode ser exercido por qualquer pessoa maior de 16 anos com título de eleitor regular.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que, para se candidatar ao cargo de conselheiro, é preciso ter ao menos 21 anos, morar no município em que se candidatou e ter reconhecida idoneidade moral.

Além disso, cada município pode colocar em seu edital novos requisitos como, por exemplo, a realização de um exame de conhecimento específico. Também é preciso se candidatar no prazo determinado por cada cidade ou região.

O pleito é organizado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) a partir dos conselhos municipais, e fiscalizado pelo Ministério Público. A Justiça Eleitoral apenas oferece apoio, como por meio da concessão de urnas eletrônicas.

Confira os conselheiros tutelares eleitos nas cidades da região do Vale do Mamanguape:

Baía da Traição

Cuité de Mamanguape

Curral de Cima

Itapororoca

Jacaraú

Mamanguape

Marcação

Mataraca

Pedro Régis

Rio Tinto

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