Depois de muitas negociações, o Senado aprovou, nesta quinta-feira (30), a nova versão da PEC dos Combustíveis. A Proposta de Emenda à Constituição prevê reconhecer o estado de emergência em 2022 e um pacote de R$ 41,25 bilhões em auxílios.
Em mais detalhes, o texto…
- Cria um auxílio de R$ 1 mil a caminhoneiros e um auxílio a taxistas, sem valor definido até então;
- Amplia o Auxílio Brasil para, ao menos, R$ 600 mensais e aumenta o vale-gás para cerca de R$ 120 a cada dois meses;
- Concede R$ 2,5 bilhões para bancar a gratuidade aos idosos no transporte público, além de R$ 3,8 bilhões aos estados em compensação ao ICMS.
- Incrementa em R$ 500 milhões a verba para o programa Alimenta Brasil.
Os bilhões para bancar essas iniciativas ficarão de fora do teto de gastos e das metas do Orçamento, sob o guarda-chuva do estado de emergência — justificado pelo aumento dos preços de petróleo e combustíveis em geral.
A PEC foi uma saída para a Lei Eleitoral, que proíbe a criação de benefícios em ano de eleição, com algumas exceções… Sendo uma delas, justamente, o estado de emergência.
Próximos passos: O texto segue para a Câmara, onde os deputados farão sua votação e, depois, deve ir para sanção presidencial.
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